Na noite da última segunda-feira, 26 de setembro, os vereadores se reuniram em plenário para a 31ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022. Em pauta três projetos, 21 requerimentos e duas Moções de Aplausos. Foram colocados em discussão e votação as seguintes propostas:
O Projeto Substitutivo de Lei Complementar Nº 04/2022 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a estruturação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Pará de Minas foi votado e aprovado por 12 votos a 0 em duas votações.
Em seguida foi discutido e votado o Projeto Substitutivo de Lei Ordinária Nº 120/2022 de autoria do Executivo Municipal que propõe a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Pará de Minas. A proposta foi aprovada em primeira votação por 14 votos a 0 em duas votações. Três emendas apresentadas pela vereadora Irene Melo Franco foram votadas, aprovadas e anexadas ao projeto.
O Projeto de Lei Ordinária nº 117/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, que propõe a institui a Política de Transparência quanto as denúncias e/ou processos administrativos e judiciais de interesse público, que figuram como autores e/ou réus, vereadores detentores ou não de mandato eletivo, no âmbito do Município de Pará de Minas foi rejeitado por 7 votos a 6.
O presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes, destaca a aprovação de Projetos de Lei importantes que dispõe sobre a estruturação da GCM e criação da COMPDEC:
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas acontecerá na próxima segunda-feira, 3 de outubro, a partir das 18 horas.
