Foi realizada na última segunda-feira (13) a quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas de 2023. O encontro semanal dos vereadores foi tranquilo, eles discutiram e votaram 5 projetos de lei, dezenas de requerimentos e duas Moções de Aplausos.
Um dos projetos, o de nº 04/2022, tem o objetivo de facilitar a vida de famílias que tem crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado por 15 votos a 0 em duas votações e se for sancionado pelo Prefeito Elias Diniz, será dada prioridade a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, desde que na instituição existam turmas nos níveis educacionais pretendidos.
A garantia da prioridade de matrícula pretende ser aplicada também a estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. Este Projeto de Lei busca dar efetividade ao direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que garantiu a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino. A proposta também quer contribuir com a diminuição dos custos adicionais de deslocamento e contratempos das famílias disse o vereador Marcílio Magela de Souza, autor do projeto.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Outro projeto relacionado a educação entrou em pauta na reunião da última segunda-feira. O de Nº 02/2023, que foi aprovado por 14 votos a 1 em primeira votação, institui em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino. A proposta será votada na segunda na próxima reunião ordinária da Câmara.
Os vereadores discutiram ainda o Projeto Nº 05/2023 que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro. Se aprovado, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano. Com isso, será incentivada a realização de eventos, atividades, palestras e seminários alusivos ao direito à vida das crianças ainda no útero de suas mães. A proposição não foi votada, o vereador Dilé pediu vista para avaliar melhor a proposta.
Em seguida os vereadores aprovaram em duas votações por 15 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária 1/2023 que autoriza a desafetação e posterior permuta de imóvel que enumera. Nesta proposta o Município trocará três lotes particulares no Parque do Bariri II no valor de R$ 18 mil cada um, que estão em uma área verde e devem ser preservados ambientalmente, por um lote no bairro Recanto da Lagoa. O objetivo é regularizar toda a área do Bariri II, que hoje possui muitos lotes particulares em áreas de preservação.
O Projeto de Lei Nº 147/2022, que teve pedido de vista na reunião do dia 6 de fevereiro, voltou ao plenário na última segunda-feira e foi aprovado pelos vereadores por 15 votos a 0 em duas votações. Ele pretende favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo.
Um dos objetivos da proposta é incentivar o desenvolvimento econômico local, já que, atualmente, mais da metade das compras públicas é realizada de empresas de fora, enquanto estes recursos poderiam permanecer no próprio município.
A contratação de empresas locais, além de promover a economia de Pará de Minas, influencia a geração de novas oportunidades de emprego, aumenta a arrecadação, facilita a entrega das mercadorias e a fiscalização do cumprimento do contrato. Também foram votadas e aprovadas Moções de Aplausos para o Clube Praça de Esportes do Pará e para o artista Rony Morais.
O Prefeito Elias Diniz protocolou na Câmara Municipal dois Projetos de Lei sendo que reajusta o salário de todos os servidores municipais em 7,5% e outro que dispõe sobre o Programa Auxílio-alimentação no valor de R$1.800,00 para os servidores públicos. Esse repasse pecuniário, a ser pago anualmente em 12 parcelas. O Prefeito solicitou caráter de urgência, para avaliação e votação das propostas. Esta reunião poderá ser realizada nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, às 17h.
Já na próxima segunda-feira não haverá a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas devido ao ponto facultativo decretado no município. Esta reunião será realizada na quinta-feira, 23 de fevereiro, às 17h.
