Os vereadores de Pará de Minas se reuniram na última quinta-feira (23), às 18h, para a quinta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal de 2023. O encontro que acontece às segundas-feiras foi transferido por causa do recesso de carnaval. Entraram em pauta cinco projetos de lei.
Voltou ao plenário nesta quinta, o Projeto de Lei Ordinária N°25/2023 que propunha a recomposição dos subsídios dos vereadores em 5,71%. Na primeira votação, na quarta-feira, houve empate em seis a seis e o presidente Márcio Lara desempatou em favor da aprovação. Os números se repetiram na segunda votação e o projeto foi definitivamente aprovado.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 147/2022, que teve pedido de vista na reunião de 6 de fevereiro e voltou ao plenário no dia 13, foi aprovado em primeira votação por 15 x 0 e agora, na última quinta-feira, voltou a ser discutido no plenário, onde foi aprovado em segunda votação por 16 x 0.
A matéria tem como objetivo favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo. A ideia principal é que parte dos recursos continuem no município de Pará de Minas, gerando mais empregos, fomentando e fortalecendo a economia da cidade.
Outro projeto que voltou ao plenário foi o de Nº 02/2023, o objetivo dele é instituir em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino. Na última reunião, a proposta teve 14 votos a favor e um contra. Como recebeu o voto contrário, o texto seguiu para segunda votação na quinta-feira (23) e agora foi aprovado por 15 votos a favor e um contra.
Os projetos de Lei Ordinária N°18/2023 e n° 24/2023, foram retirados de pauta na reunião extraordinária de quarta-feira (22) e na quinta voltaram ao plenário. As propostas criam, na Câmara Municipal e na Prefeitura, o PAS – Programa de Alimentação do Servidor.
As duas matérias foram aprovadas por 16 x 0 em primeira e segunda votações. Agora, o Legislativo e o Executivo vão destinar um recurso de R$1.800 a todos seus funcionários em parcelas mensais de R$150. O presidente da Câmara Municipal, Márcio Lara, falou sobre a aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores de Pará de Minas em 5,71%.
Presidente da Câmara Municipal, Márcio Lara
Os vereadores Gustavo, Juninho JR, Irene melo Franco, Luiz Lima, Rodrigo de Torneiros e Serginho do JK votaram contra a recomposição dos subsídios dos vereadores de Pará de Minas em 5,71%.
A Tribuna Livre recebeu o cidadão Leonardo Xavier Assunção que falou sobre a Conservação e limpeza da estrada de Ascensão e a professora Andréa Moreira fez a apresentação de uma proposta para que seja criado um projeto de lei instituindo em Pará de Minas o “Dia de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.
