Os vereadores voltaram ao plenário na última segunda-feira (15) para a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Estiveram em pauta três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. A Tribuna Livre recebeu o cidadão Euzébio José de Barcelos que solicitou o espaço para falar sobre a empresa Vagalume e sobre o Dia do Trabalhador.
Um dos projetos que entraram em pauta foi o nº 08/2022. De autoria da Prefeitura, ele pretende alterar o Plano Diretor, mudando a regra de comercialização de lotes (de loteamentos) no município. Este texto foi tema de várias reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Os vereadores se dedicaram à matéria antes de ser colocada em pauta, com o objetivo de entender a proposta do Executivo e assim votar com mais segurança.
A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos imóveis. O projeto foi retirado da pauta pela Mesa Diretora e voltará ao plenário na próxima reunião com emendas.
Os vereadores iriam discutir também o Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2023. A matéria, se aprovada, vai criar regras para a contratação de empréstimos e operações de crédito propostas pelo Poder Executivo, mas ela não foi votada. O vereador Léo do Depósito pediu vista e adiou a votação.
Os vereadores iriam discutir também o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 que trata das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao ano de 2020, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mas a matéria não foi votada. Entendendo que a matéria precisa ser melhor analisada o vereador Gustavo Henrique Duarte pediu vista e adiou a votação.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2023, de autoriza do Poder Executivo, pretende promover a cessão de uso de um lote de 126 metros quadrados, no bairro Recanto da Lagoa, para a Polícia Militar de Minas Gerais. O objetivo da corporação é implantar no local meios para digitalização da comunicação via rede de rádio da PMMG. A proposta foi aprovada por 16 votos a 0 em duas votações. O vereador Serginho do JK, explica a importância da aprovação deste Projeto de Lei:
Vereador Serginho do JK
O vereador Márcio Lara, presidente da Câmara Municipal, avalia como positiva a reunião ordinária da última segunda-feira (15):
Vereador Márcio Lara presidente da Câmara Municipal
A próxima Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para as 18h, do dia 22 de maio. A população pode assistir presencialmente no plenário ou assistir pelo canal da Câmara no Youtube.
