Os vereadores se reuniram na última segunda-feira, 22 de maio, para a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Estiveram em pauta quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de uma moção de aplausos.
O Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, retirado de pauta na última reunião, deveria ter sido apreciado na última segunda-feira, mas isso não aconteceu. De autoria da Prefeitura, ele propõe alterações no Plano Diretor, mudando entre outras, a regra para comercialização de lotes (de loteamentos) no município. Este texto foi tema de várias reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Os vereadores se dedicaram à matéria antes de ser colocada em pauta com o objetivo de entender a proposta do Executivo e assim votar com mais segurança. A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos imóveis. O vereador Léo do Depósito pediu vista e adiou a votação da proposta.
Também em pauta, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Prefeitura. Ele trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. O texto, de acordo com o Governo Municipal, atende recomendação do Ministério Público referente a adequação dos cargos comissionados do Município. O vereador Luiz Lima pediu vista e adiou a votação da proposta.
Os vereadores discutiram também o Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2023 de autoria do vereador Gustavo Henrique. A matéria que teve pedido de vista na sessão do dia 15 de maio, foi aprovada e vai criar regras para a contratação de empréstimos e operações de crédito propostas pelo Poder Executivo. A proposta foi aprovada em duas votações por 16 votos a 0.
O vereador Gustavo Henrique, autor da matéria, destaca a importância da aprovação e espera que o prefeito Elias Diniz sancione a nova Lei:
Vereador Gustavo Henrique
O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 também foi discutido e aprovado no plenário nesta 18ª Reunião Ordinária. Ele prorroga o direito de uso de imóvel público pela Ascamp. A proposta foi votada e aprovada em duas votações por 16 votos a 0.
Por fim, os vereadores discutiram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 que trata das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao ano de 2020, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Esta matéria já esteve na pauta, mas teve pedido de vista. Na reunião da última segunda-feira a proposta foi aprovada em votação única e aprovada por 17 votos a 0.
O vereador Márcio Lara, presidente da Câmara Municipal, faz um balanço de mais um encontro semanal dos parlamentares paraminenses:
Vereador Márcio Lara
A próxima Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para as 18h, do dia 29 de maio. A população poderá assistir presencialmente no plenário ou assistir pelo canal da Câmara no Youtube.
