Na última segunda-feira (10/04), aconteceu a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Os vereadores se dedicariam, discutiriam e votariam apenas o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, mas o vereador Dilé pediu vista e adiou a votação da proposta que deverá entrar na pauta da reunião do dia 17 de abril. Se aprovado, será instituída em Pará de Minas a Política Municipal para a População em Situação de Rua – PPSR.
De acordo com o vereador Gustavo Henrique, autor da proposta, as políticas públicas para a população de rua têm avançado no Brasil nos últimos anos e diversos dispositivos legais garantiram a essa população o acesso a serviços no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O projeto de lei tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços ofertados e avançar sobre as novas demandas que surgem no dia a dia, entre elas assegurar a essa parte da população o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
O assunto que ganhou destaque entre os vereadores foram os ataques recentes à escolas pelo Brasil. Um deles em uma escola de São Paulo resultou na morte de uma professora de 71 anos. Outros três professores e um estudante ficaram feridos no ataque. Um estudante também foi atendido em estado de choque. Posteriormente, outro ataque que causou a morte de quatro crianças em uma escola de Blumenau (SC) e ferimentos em outras crianças. Também foi registrada uma tentativa de ataque que causou ferimentos em três pessoas em um colégio de Manaus (AM).
Para aumentar ainda a situação, foram veiculadas diversas mensagens falsas citando possíveis ataques. Além dessas, surgiu outra que virilizou nas redes sociais com uma lista de possíveis escolas que seriam alvos de ataques em Minas Gerais e o pior, Pará de Minas aparece na lista. Ainda não se sabe se a mensagem é falsa ou verdadeira. Mas as autoridades já estão investigando a autoria dessa lista.
Esse foi o principal assunto na reunião ordinária da Câmara municipal de Pará de Minas. Os parlamentares reforçaram a necessidade de aumentar a rede de proteção nas escolas do município, mas sem criar pânico na comunidade escolar.
O ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau – SC, na última quarta-feira (5), despertou um debate sobre a segurança nas escolas de todo o país. Em Pará de Minas, a discussão foi tema de diversos requerimentos e falas dos vereadores na Reunião Ordinária da Câmara Municipal na noite da última segunda-feira (10).
Os parlamentares apresentaram sugestões, alertas e reforçaram a necessidade de prevenir a violência no contexto escolar.
Presidente da Câmara, vereador Márcio Lara
A preocupação dos vereadores foi pauta de uma reunião multissetorial realizada no gabinete do prefeito Elias Diniz na manhã desta terça-feira, 11 de abril, com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Educação e dos vereadores que formam a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e também a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Pará de Minas.
