Na última segunda-feira (24), aconteceu a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Em pauta três projetos, votações de dezenas de requerimentos e uso da tribuna pelos parlamentares. A única ausência justificada, foi do vereador Leandro Guimarães Vieira.
O primeiro projeto da pauta foi o de nº 09/2023, que pretende alterar a lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, no município de Pará de Minas. A proposta é priorizar famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho pediu vista e adiou a votação da proposta.
Os vereadores discutiram também o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023. A matéria chegou com pedido de urgência do prefeito Elias Diniz. Se aprovada, o Município estará autorizado a conceder isenção do IPTU e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2023, de imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro. O vereador Marcílio Magela de Souza pediu vista e adiou a votação da proposição.
Voltou ao plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023 de autoria do vereador Gustavo Duarte. Depois de dois pedidos de vista nas duas últimas sessões, os vereadores discutiram, votaram e a provaram por 15 votos a zero em duas votações a instituição em Pará de Minas da Política Municipal para a População em Situação de Rua – PPSR.
A proposta tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços ofertados à população de rua e avançar sobre as novas demandas que surgem no dia a dia, entre elas assegurar a essa parte da população o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. A nova Lei segue agora para o prefeito Elias Diniz que pode sancioná-la ou veta-la.
O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Márcio Lara, fez avaliação positiva da reunião ordinária da última segunda-feira e falou sobre o objetivo da visita do prefeito Elias Diniz à Câmara:
Presidente da Câmara Municipal o vereador Márcio Lara
O valor do crédito especial que será solicitado pelo prefeito Elias Diniz para recuperação asfáltica de estradas, ruas e avenidas gira em torno de R$ 60.000.000,00. A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas está marcada para terça-feira, 2 de maio as 18h, em razão do feriado do Dia Primeiro de Maio que será comemorado na segunda-feira.
