Aconteceu na segunda-OSU Jerseys brock bowers jersey fsu football jersey detroit lions jersey fsu football jersey Florida state seminars jerseys Ohio State Team Jersey brock bowers jersey detroit lions jersey Ohio State Team Jersey micah parsons jersey Iowa State Football Uniforms asu jersey brock bowers jersey asu jersey feira, 30 de maio, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas de 2023. Os vereadores discutiram quatro projetos de lei e um projeto de resolução, duas moções de aplausos, além de 31 requerimentos.
Já retirado de pauta duas vezes, voltou ao plenário o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria da Prefeitura. O texto, considerado polêmico e tratado com bastante cuidado pelos vereadores, propõe alterações no Plano Diretor, mudando entre outras, a regra para comercialização de imóveis, vendidos por loteadores, no município.
O assunto continua sendo tema de discussões e reuniões intermediadas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a última delas foi realizada na terça-feira (23), com representantes do Codema. O objetivo dos vereadores é entender melhor a proposta do Executivo e assim votar com mais segurança. A ideia da Prefeitura é que, antes mesmo da conclusão dos empreendimentos, os empresários possam iniciar o processo de venda dos lotes. Mais uma vez a proposta não foi votada, a Comissão de Finanças e Tomada de Contas pediu vista adiando mais uma vez a votação.
Esteve novamente em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Prefeitura. O texto que teve pedido de vista na última reunião trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. De acordo com o Governo Municipal, ele atende recomendação do Ministério Público referente a adequação dos cargos comissionados. A proposição foi aprovada em duas votações por 14 votos a 0.
O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023, também entrou em pauta. O texto dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em Pará de Minas, a ser lembrado entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano quando as escolas municipais e particulares deverão desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades dessa parte da população. A proposta foi aprovada em primeira votação por 13 votos a 1 e voltará ao plenário na próxima reunião para ser votada em segunda.
Os vereadores discutiram ainda o Projeto de Resolução nº 03/2023 que autoriza a Câmara Municipal a adquirir e a afixar o retrato de Vicente de Paulo Mendonça na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. O engenheiro e professor é conhecido por ter sido responsável por diversas obras públicas, entre elas a de construção do Parque de Exposições, do Poliesportivo do Clube Praça de Esportes e do Velório Municipal, além de escolas e postos de saúde. A proposição foi aprovada por 12 votos a 1. O vereador Gustavo Henrique votou contra e o vereador Luiz Lima absteve de votar.
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 também foi discutido na sessão da última segunda-feira. Ele propõe a alteração da lei que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Pará de Minas. A proposta foi aprovada e os vereadores autorizaram a Prefeitura a fazer o reenquadramento de cargos da área da saúde, equiparando os Agentes de Saúde e Agente de Zoonoses, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate à Endemias -ACE. De acordo com o Governo Municipal, não será somente uma mudança de nomenclatura, mas também em todas as vantagens recebidas pelos trabalhadores enquadrados na proposta. O Projeto de Lei foi aprovado por 14 votos a 0 em duas votações.
Segundo o vereador Márcio Lara, presidente da Câmara Municipal, a reunião foi tranquila, produtiva, e ele aproveita para falar sobre a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que vai beneficiar um grupo de servidores municipais:
Vereador Márcio Lara presidente da Câmara Municipal
Os vereadores votaram e aprovaram também a entrega de moções de aplausos ao Grupo de Intervenção Rápida – GIR e Grupo de Operações com Cães – GOC e ao Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Gentil de Almeida.
Após a reunião o plenário recebe a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023, realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para as 18h do dia 5 de junho. A população pode participar presencialmente no plenário ou assistir pelo canal da Câmara no Youtube.
