Os vereadores de Pará de Minas participaram da sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2023 na última segunda-feira (27). Em pauta estava o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2023, que institui o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no município.
De autoria dos vereadores Luiz Lima e Irene Melo Franco, em primeira votação, o projeto teve 15 votos a um. Agora, a matéria segue para a segunda votação na próxima Reunião Ordinária, na segunda-feira (6). Se novamente receber a maioria dos votos favoráveis, será instituída a comemoração anual, no dia 8 de março, no calendário oficial de eventos de Pará de Minas.
Os objetivos da proposta são incentivar políticas e ações públicas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher; prevenir assédios e outros tipos de violências; conscientizar a sociedade para a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres.
Como lembraram os vereadores no plenário durante a reunião desta segunda-feira, a proposta veio de um trabalho realizado pelo Projeto “Por Elas”, da FAPAM. A iniciativa dos cursos de Psicologia e Direito visa o combate à violência contra as mulheres, realizando o acolhimento de vítimas para amparo psicológico e orientações jurídicas.
O “Por Elas” também trabalha com a prevenção, por meio da conscientização da sociedade sobre as formas de violência, como identificá-las e como combatê-las. O presidente da Câmara, Márcio Lara, avaliou como positiva a reunião que foi tranquila com apenas um Projeto de Lei e 49 requerimentos.
Presidente da Câmara Márcio Lara
Nesta segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal recebeu ainda, após a Reunião Ordinária, o Prefeito Elias Diniz, acompanhado pelo Secretário de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto e o Controlador Interno da Prefeitura Ailton Rodrigues Maia. O Poder Executivo realizou uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3°quadrimestre de 2022.
