Consulta Pública para aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo já está disponível
A Prefeitura de Pará de Minas iniciou, no dia 5 de maio, a consulta pública para elaboração do edital para aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal Paulo Gustavo. A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados […]
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