Na segunda-feira, 29 de agosto, aconteceu a 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022 com a presença de todos os parlamentares. Foi uma reunião tranquila com apenas três Projetos de Lei na pauta de votação e 26 requerimentos que foram apresentados pelos vereadores.
Após a votação das proposições o presidente da Casa Legislativa, Nilton Reis Lopes anunciou a leitura de uma denúncia formalizada pelo vereador Márcio Lara contra a vereadora Márcia Marzagão por possível quebra de decoro parlamentar e a reunião ficou mais movimentada.
Depois de lida a denúncia, o presidente Nilton Reis, dentro do que determina o regimento interno da Câmara Municipal, colocou em votação se ela seria ou não aprovada em plenário. A denúncia foi acatada por 11 votos favoráveis, 4 contra e uma abstenção.
Diante disso, a Comissão Processante que terá a partir de agora a responsabilidade de apurar a denúncia de possível quebra de decoro parlamentar feita pelo vereador Márcio Lara contra a vereadora Márcia Marzagão, foi formada através de sorteio e ficou constituída da seguinte forma: Vereador Ricardo Rocha, presidente.
Vereador Toninho Gladstone, vice-presidente.
Vereador Juninho JR, relator.
O presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes, em coletiva de imprensa, falou sobre a denúncia por possível quebra de decoro parlamentar feita pelo vereador Márcio Lara contra a vereadora Márcia Marzagão:
A vereadora Márcia Marzagão, também em coletiva de imprensa, destacou que a denúncia feita contra ela não tem nenhum fundamento:
Os Projetos de Lei apresentados e colocados em votação foram os seguintes:
O Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal nº 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências. Não foi votado, ele foi retirado por um pedido de adiamento de discussão.
O Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022 que altera disposições na Lei nº 5.467, de 06/03/2013, que promove a criação da Escola Municipal José Porfírio de Oliveira, e o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2022 que dispõe sobre denominação de logradouro foram aprovados por 16 votos a 0.
Além dessas proposições, também foram votados e aprovados 26 requerimentos. Na próxima segunda-feira, 05 de setembro, acontecerá a 28ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022, às 18h.
