No início da manhã de ontem (13), em coletiva de imprensa realizada em seu gabinete, o Prefeito Elias Diniz anunciou a correção dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em 7,5%. O projeto de lei do Executivo, que também corrige os subsídios dos agentes políticos em 5,93%, já foi encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e votação pelos vereadores, em caráter de urgência.
Na mensagem da Prefeitura enviada ao Legislativo, consta que a correção foi feita após criteriosa avaliação do corpo técnico do Poder Executivo e que o índice proposto “se amolda aos índices de endividamento do Município, refletindo percentual superior ao acumulado da inflação no exercício próximo passado na figura do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que totalizou de janeiro a dezembro de 2022 o percentual de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), ou seja, o reajustamento ora implementado apresenta aumento real ao servidor de 1,71% além da recomposição da inflação”.
Na mesma entrevista, Elias Diniz também falou sobre o Programa Auxílio-alimentação no valor de R$1.800,00 para os servidores públicos. Esse repasse pecuniário, a ser pago anualmente em 12 parcelas, também está contido em projeto de lei enviado à Câmara Municipal nesta segunda-feira, em caráter de urgência, para avaliação e votação pelos vereadores.
Prefeito Elias Diniz
A proposta da Prefeitura é que o Programa Auxílio-alimentação, seja concedido de forma continuada a todos os agentes públicos municipais em atividade, como também àqueles licenciados pelo INSS ou PARAPREV.
Segundo o projeto da Prefeitura encaminhado à Câmara Municipal, “o referido benefício instituído no âmbito do Programa corresponde ao montante de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, que será adimplido em pecúnia conjuntamente com os vencimentos dos servidores públicos municipais” podendo ser corrigido, a partir do exercício de 2024.
Ainda conforme o projeto de lei, essa correção será feita pelo índice de revisão/correção a ser aplicado aos vencimentos dos servidores públicos municipais no citado exercício e assim, sucessivamente, nos exercícios vindouros.
O projeto prevê ainda que, em contrapartida ao auxílio ora implementado, os servidores públicos municipais que optarem pela sua percepção deverão se submeter a programas de capacitação dos agentes públicos, com o fito de garantir a otimização dos serviços públicos ofertados à população.
