Nesta última segunda-feira, 6 de março, os vereadores de Pará de Minas participaram da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2023. 53 requerimentos foram apresentados e aprovados, além de dez Projetos de Lei. Dessas proposições duas foram aprovadas, duas foram retiradas por pedidos de vistas e seis foram aprovadas em primeira votação e serão votadas em segunda na próxima reunião ordinária.
O primeiro projeto discutido foi o 26/2023 que institui em Pará de Minas o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. A proposta foi aprovada em primeira votação na reunião da semana passada e aprovada no encontro do dia 6 de março, por 14 votos a um. Se a Lei for sancionada pelo prefeito Elias Diniz, será instituída no município a comemoração anual, no dia 8 de março, no calendário oficial de eventos de Pará de Minas.
Os objetivos da proposta são incentivar políticas e ações públicas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher; prevenir assédios e outros tipos de violências; conscientizar a sociedade para a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres.
Na sequência foi apresentado para votação o Projeto de Lei Complementar 1/2023 que promove modificações no texto do Código Tributário Municipal que teve pedido de vista pelo vereador Luiz Lima.
Já o Projeto de Lei 2/2023 promove a remissão de débitos tributários. Neste caso, é um “perdão da dívida” do Rio Branco Futebol Clube no valor total de R$ 12.025,60. Esta remissão é importante para que o clube obtenha a Certidão Negativa de Débitos Municipais e assim consiga doar o campo para o Município.
O objetivo é que com esta doação, o Município possa intervir com obras as laterais do campo que estão desabando e causando riscos, além de poder promover a reforma do estádio. A proposta foi aprovada em duas votações por 15 votos a zero.
Também entrou na pauta o projeto 5/2023 que cria o Dia Municipal de Valorização da Vida do Nascituro e o vereador Dilé pediu vista. Outros seis projetos que denominam ruas no loteamento empresarial já denominado Park Empresarial 262 em Pará de Minas foram votados em pacote, sendo aprovados por 12 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Neste caso eles voltarão ao plenário na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal para a segunda votação. O vereador Márcio Lara, presidente da Casa Legislativa, faz balanço positivo da reunião semanal da última segunda-feira.
Vereador Márcio Lara
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na segunda-feira, 13 de março, às 18h. O encontro semanal dos vereadores é aberto ao público.
