Na segunda-feira 13 de março, os vereadores de Pará de Minas participaram da oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal neste ano de 2023.
Vereador Márcio Lara presidente da Câmara
Após a leitura da ata e apresentação dos requerimentos, os vereadores passaram para a votação e discussão das matérias. O Projeto de Lei Ordinária N°08/2023, de autoria do Poder Executivo, era o mais aguardado da noite.
Aprovado por unanimidade (16×0) em primeira e segunda votação, com duas emendas, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a abrir mão da cobrança de juros e multas de impostos devidos pela população ao Município, de outubro de 2021 a março de 2023. Lembrando que a Prefeitura investiu R$1.248.000 na locação dos contêineres.
A situação da UBS do Bairro Seringueiras, interditada há mais de um ano por problemas estruturais, também foi tema de discussão no plenário na última segunda-feira. Vereadores membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente e da Comissão de Saúde, comentaram a demora no andamento da obra de reforma e a instalação provisória da unidade em contêineres.
Na reunião da última segunda-feira, os vereadores aprovaram em segunda votação as denominações de seis ruas no Park Empresarial 262 e, em primeira, deu nome de João Marcos dos Santos Sousa uma rua no Distrito Industrial Fernando Antônio Pereira de Almeida.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2023, que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro voltou ao plenário e foi aprovado por 15 votos a um. Agora, ele segue para ser apreciado em segunda votação na próxima semana. Se aprovado, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano.
O Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal, relacionado ao instituto da Contribuição de Melhoria, teve mais um pedido de vista e não foi discutido.
Os vereadores também aprovaram, por 15 votos a dois, a entrega de cinco moções de aplausos. Os homenageados serão Milton dos Santos em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade do Bairro São Pedro, desde 1974, proposto pelo vereador Luiz Lima; Reinaldo José Silva Lisboa, proposta pelo vereador Serginho do JK; Maria Célia Marques Diniz pela atuação como membro da Sociedade de São Vicente de Paulo há 40 anos, proposta apresentada pelo vereador Toninho Gladstone; Humberto Martins, pelo destaque no trabalho como músico e promoção da arte, uma proposição da vereadora Irene Melo Franco e para o fisioterapeuta Guilherme Maia Moraes, em reconhecimento aos serviços prestados no Ambulatório Municipal de Fisioterapia, proposta apresentada pelo vereador Ronnie Barbosa.
