A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite da última segunda-feira (27), a 10ª Reunião Ordinária de 2023. Dos 17 vereadores, 15 participaram da sessão. Com a ausência de Márcio Lara, que estava representando o Poder Legislativo em evento na Capital Federal, Clebinho do Lavajato assumiu a presidência da mesa diretora. Quatro projetos de lei e mais de 70 requerimentos entraram em pauta.
O assunto destaque da reunião foi a situação das ruas Jafé de Almeida e José Gregório, que ficam no bairro Nossa Senhora das Graças. Há mais de um ano, uma erosão iniciada no Campo do Rio Branco toma conta do local, o que tem causado indignação e preocupação na comunidade.
O problema foi tema da Tribuna Livre que recebeu os cidadãos João Bosco Vitória, Silvino Barroso Pereira Neto e Michelle Martins Vitória Duarte. Moradores da região, eles cobram mais uma vez uma solução por parte da Prefeitura e o apoio dos vereadores.
“São no mínimo seis famílias que moram próximas ao Campo do Rio Branco que estão sendo prejudicadas. Já foi feita perícia. Na hora que aquilo ali arrebentar, a rua vai toda embora. E se a rua for embora, as casas também vão. As autoridades têm que tomar muito cuidado e elas estão avisadas desde maio de 2022. Fazer um muro de arrimo agora ficará muito mais caro, mais de R$1 milhão, mas antes era coisa de R$80 ou R$100 mil, não precisava ter derrubado o muro. É um absurdo, eu precisei alugar um apartamento para sair de casa com minha esposa e meu filho. Preferi assim do que ficar dentro de casa com risco de vida para minha família”, disse o advogado João Bosco Vitória que, indignado e emocionado, relatou a situação na Tribuna da Câmara Municipal.
O assunto já foi diversas vezes tema de discussão nas sessões da Câmara. Desde 2022 os vereadores cobram da Prefeitura uma solução para o problema.
Vereador Clebinho do Lavajato
Além do uso da tribuna, os vereadores apreciaram três projetos de lei. O primeiro texto em pauta foi o do Projeto de Lei Complementar n°01/2023, de autoria da Prefeitura, ele propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal, criando a chamada Contribuição de Melhoria. Na semana passada a matéria foi aprovada em primeira votação por 15 a um e agora, em segunda, teve placar de 13 a um.
O Projeto de Lei Complementar n°09/2022, aprovado por 16 a zero na reunião do dia 20 de março, voltou à pauta com uma emenda. A proposta da Prefeitura trata de alteração no Plano Diretor, especificamente nas exigências para construção de imóveis em cada tipo de zona (residencial, mista ou comercial), o plenário se manteve unânime e aprovou o texto em segunda votação por 14 a zero. A emenda também foi aprovada com a mesma quantidade de votos.
Os vereadores votaram ainda a denominação de duas ruas no Povoado de Sobrado. As propostas são para homenagear Maria Aparecida Moreira Xavier e José Pedro Moreira. Os projetos tiveram 12 votos favoráveis e dois contra e, portanto, voltam ao plenário na próxima segunda-feira.
Estava em pauta ainda o Projeto de Resolução n°01/2023, mas o texto não chegou a ser discutido por causa de um pedido de vista. A proposta é adquirir e afixar na Galeria de Benfeitores da Câmara Municipal de Pará de Minas, o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, que durante 26 anos ocupou o cargo de procurador geral da Casa.
