Aconteceu na última segunda-feira, 21 de novembro, às 18h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Os vereadores estiveram reunidos no Plenário para discutir e votar três projetos de lei que estavam em pauta.
Diferentemente da semana passada quando a reunião foi encerrada por falta de quórum, e em meio as oitivas da comissão processante que avalia o pedido de cassação da vereadora Márcia Marzagão, o encontro semanal dos vereadores na última segunda-feira foi tranquilo. Os projetos de lei que estiveram na pauta de votação são os seguintes:
Projeto de Lei Ordinária 73/2022 de autoria da vereadora Márcia Marzagão que obriga o Município a instalar dispositivo de rastreador nos veículos oficiais da prefeitura. A proposta é que com o GPS fica mais fácil rastrear os carros, saber onde eles estão e o trajeto feito, trazendo assim mais transparência.
A proposta foi derrubada por 10 votos a 5 e já havia sido retirado de pauta com pedido de vistas por parte da vereadora Irene Melo Franco, que solicitou a autora a apresentação do impacto financeiro para o município. O vereador Luiz Lima, membro da Comissão de Legislação e Justiça, usou o mesmo argumento para votar contra o projeto.
Na sequência, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, também de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que propôs derrubar a homenagem com título de Cidadania Honorário conferido pela Câmara Municipal de Pará de Minas em 28 de dezembro de 2001, ao presidente eleito do Brasil Luís Inácio Lula da Silva. Depois de muita discussão entre os vereadores a proposta foi rejeitada por 13 votos a 2.
Finalmente os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei Ordinária 137/2022 de autoria da vereadora Irene Melo Franco que institui em Pará de Minas a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SEMPAT).
A proposta é que a semana seja realizada anualmente próximo ao dia 28 de abril, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. O objetivo é levar aos trabalhadores noções básicas de prevenção, incentivando ainda a adoção de rotinas seguras. A proposição foi aprovada por 15 votos a zero em duas votações e agora segue para o Prefeito Elias Diniz que pode sancionar ou vetar a lei.
Também houve votação de moções de aplausos e requerimentos. De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes, a reunião foi tranquila. Ele explica a decisão dos vereadores que rejeitaram o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, que propunha derrubar a homenagem com título de Cidadania Honorário conferido em 28 de dezembro de 2001, ao presidente eleito do Brasil Luís Inácio Lula da Silva:
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (21) uma servidora pública municipal usou a Tribuna Livre do Legislativo para cobrar melhorias para a categoria das serventes escolares. Cíntia Lima que trabalha como servente escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Odete Valadares representou cerca de 300 colegas.
Ela disse que a categoria reivindica reajuste salarial, pagamento de adicional de insalubridade, plano de carreira e valorização. A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na próxima segunda-feira, 28 de novembro, às 18h.
