A prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, apresentou na manhã desta quinta-feira, 29 de setembro, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, o relatório de avaliação referente as metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022.
A prestação de contas foi em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os números apresentados têm como base a Receita Corrente Líquida apurada nos últimos doze meses, ou seja, setembro de 2021 a agosto de 2022 que somou R$ 379.320.597,38.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária foram aplicados R$ 77.752.508,48 na educação e R$ 35.715.141,77 na saúde. O município de Pará de Minas investiu em saúde até o 2º Quadrimestre de 2022 o valor de R$ 52.199.203,33.
A prefeitura desembolsou R$ 147.524.993.07 nas despesas com o funcionalismo público representando 38,89% da Receita Corrente Líquida, incluindo os aposentados e pensionistas com recursos do tesouro, e R$ 3.544.897,51 com a dívida fundada.
O valor estimado da receita para o exercício de 2022 foi de R$ 409.142.000,00. Até o 2º Quadrimestre a meta prevista foi de R$ 272.761.333,24 tendo sido arrecadado R$ 290.982.621,08 portanto uma maior arrecadação no montante de R$ 18.221.287,84.
Os números foram demonstrados pelo Secretário Municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto e pelo auditor e controlador interno do município de Pará de Minas Ailton Rodrigues Maia acompanhados pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Serginho JK.
A valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado na Câmara Municipal para 2022 é de R$ 409.142.000. Deste valor, R$ 362 milhões serão destinados à Prefeitura de Pará de Minas, cerca de R$ 12,8 milhões ao Poder Legislativo e mais de R$ 33,5 milhões para Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev).
A lei ainda prevê o valor de R$ 50 mil para Fundação Municipal de Saúde (Fumusa), R$ 653 mil para a Agência Reguladora de Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (Arsap).
Assim como previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual tem os programas, projetos, atividades e operações especiais que deverão ser desenvolvidos e executados no período de quatro anos.
O Secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, faz balanço positivo das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022, apresentado em audiência pública na manhã desta quinta-feira, 29 de setembro, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Município de Pará de Minas também faz repasses à Câmara Municipal de Vereadores. O montante repassado no 2º Quadrimestre de 2022, de acordo com o relatório, foi de R$ 7.488.335,12, obedecendo ao limite imposto pela Constituição Federal.
