A 11ª Reunião Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na última segunda-feira, 3 de abril, às 18h, e os vereadores apreciaram de quatro projetos, moções de aplausos e 67 requerimentos foram apresentados, votados e todos aprovados.
O advogado Antônio Edmundo Vitória fez uso da Tribuna Livre para falar sobre rachaduras na sua casa, situada na Rua Magnólia, no bairro Castelo Branco, causadas por um esgoto a céu aberto, problema antigo que continua gerando muita dor de cabeças aos moradores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 de autoria do executivo municipal foi aprovado e vai alterar a Lei nº 6.584, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Pará de Minas. A mudança principal é nos custos dos processos de regularização ambiental hoje cobrados pelo município.
Outro texto que, a pedido do prefeito, foi votado e aprovado em caráter de urgência, é o Projeto de Lei Ordinária n° 38/2023, que propõe a alteração na redação do caput do artigo 1.º da Lei Municipal 6.842/2023 que institui o PAS – Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse a todos os servidores públicos municipais. Se aprovado, o benefício será concedido também aos conselheiros tutelares e aos agentes públicos contratados temporariamente. A proposta foi aprovada em duas votações por 15 votos a 0.
Os parlamentares apreciaram ainda o Projeto de Lei Ordinária 36/2023, em segunda votação, a denominação de duas ruas no Povoado de Sobrado. A proposta é para homenagear Maria Aparecida Moreira Xavier e José Pedro Moreira, e foi aprovada por 13 votos a 2.
O Projeto de Resolução n° 02/2023 que também poderia ter sido votado na reunião deste 3 de abril e que dispões sobre a concessão de diária e reembolso aos vereadores em caso de despesas em viagens representando o Poder Legislativo Municipal foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Márcio Lara.
Os vereadores discutiram também o Projeto de Resolução n°01/2023. A proposta é adquirir e afixar, na Galeria de Benfeitores da Câmara Municipal de Pará de Minas, o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, que durante 26 anos ocupou o cargo de procurador geral da Casa. Esta matéria chegou a entrar na pauta do dia 27 de março, mas teve pedido de vista. Desta vez a proposição foi aprovada em votação única por 15 votos a 1 e em breve será marcada a solenidade para afixação do quadro na Galeria.
Presidente da Câmara, Márcio Lara
Ainda na reunião da última segunda-feira, atendendo à solicitação do Requerimento n° 486/2023, os secretários municipais de saúde e obras, Wagner Magesty e José Cornélio de Oliveira, respectivamente, juntamente com suas equipes técnicas, prestaram informações sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde “Amaral Lima da Costa”, localizada no bairro Seringueiras.
