Com a presença dos 17 vereadores aconteceu na última segunda-feira 8 de maio a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano de 2023. Os vereadores discutiram dois projetos de lei, moções de aplausos, além de dezenas de requerimentos.
Voltou ao plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023 de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. O texto que teve dois pedidos de vista nas duas últimas reuniões, tem como objetivo alterar a lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, no município de Pará de Minas.
A proposta é priorizar famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada por 16 votos a 0 em duas votações e agora segue para o Prefeito Elias Diniz que pode sancionar ou vetar a nova Lei.
Autor do Projeto de Lei aprovado, o vereador Marcílio Magela de Souza tem mais informações sobre a proposta:
Vereador Marcílio Magela de Souza
O Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 que também estava na pauta não foi votado, a proposta foi retirada pela Mesa Diretora e deverá ser discutida e votada na próxima reunião ordinária da Câmara municipal. Se aprovado a proposição vai alterar a lei que regulamenta o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei nº13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem às regras de acessibilidade.
O vereador Márcio Lara, presidente da Câmara Municipal, avalia como positiva a reunião ordinária da última segunda-feira:
Vereador Márcio Lara, presidente da Câmara Municipal
A próxima Reunião Ordinária da Câmara de Pará de Minas está marcada para o dia 15 de maio, as 18h. A população pode assistir o encontro semanal dos vereadores presencialmente no plenário ou assistir pelo canal da Câmara no Youtube.
