Com a presença dos 17 vereadores aconteceu na noite da última segunda-feira, 19 de setembro, a 30ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022. Foi uma sessão legislativa bastante tranquila. Na pauta de votação apenas quatro Projetos de Lei que foram analisados, votados e aprovados além dessas proposições, dezenas de requerimentos foram apresentados, votados e aprovados.
Confira as matérias da ordem do dia:
O Projeto de Lei Ordinária n° 69/2022 de autoria do vereador Ronnie Barbosa que institui o Programa „Medicamentos em Casa” em Pará de Minas e dá outras providências foi aprovado por 16 votos a 0 e agora segue para o Prefeito Elias Diniz que vai avaliar a proposta podendo sancionar ou vetar a Lei.
O Projeto de Lei Ordinária n° 118/2022 de autoria da vereadora Irene Melo Franco que institui no município de Pará de Minas a Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências foi aprovado por 15 votos a 0 e também seguirá para o Prefeito Elias Diniz que poderá sancionar ou vetar a Lei.
O Projeto de Lei Ordinária n° 127/2022 de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses que denomina Cemitério Parque da Serra o cemitério em construção no município de Pará de Minas foi aprovado por 15 votos a 0. A Lei segue agora para o Prefeito Elias Diniz que deverá sanciona-la uma vez que o nove de comum acordo com o executivo.
O Projeto de Lei Ordinária n° 129/2022 que promove alterações no artigo 6º da Lei Municipal 6.683/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 também aprovado pelos vereadores por 15 votos a 0. O presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes, faz balanço positivo da reunião:
A coordenadora do Observatório Social do Brasil em Pará de Minas, Bruna Paula Faria, fez uso da tribuna para explanar sobre a “Localiza Obras”, ferramenta que será de grande valia para os vereadores que poderão acompanhar de perto todas as obras que estão sendo realizadas no município, as obras que começaram e estão paralisadas, e as obras que estavam paralisadas e foram retomadas. A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal vai acontecer segunda-feira, 26 de setembro, às 18h.