Na noite da última segunda-feira, 24 de outubro, aconteceu a 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022 com a presença dos 17 vereadores e com apenas dois Projetos de Lei na pauta de votação, sendo que todos eles foram aprovados por unanimidade, 16 votos a 0.
O primeiro deles a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar 6/2022, de autoria do vereador Juninho JR, que estabelece a taxa de licença para quem deseja instalar extensões temporárias de passeio público, o chamado parklet, em seu estabelecimento comercial. Esta instalação terá o valor de R$ 42,50 por ano caso a nova Lei seja sancionada pelo Prefeito Elias Diniz.
Além desta proposta, também foi discutido e votado o Projeto de Lei Ordinária 132/2022 de autoria do Executivo através da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que altera a Lei Municipal 6.752/2022, que institui em Pará de Minas o Programa Cidade em Flor. A proposta é fazer algumas alterações, tornando a legislação vigente mais atrativa.
O objetivo do projeto é viabilizar ações do poder público municipal e da sociedade civil visando o aprimoramento de serviços de manutenção e conservação e execução de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas em ruas e avenidas, praças, parques, jardins públicos e canteiros centrais e laterais. O vereador e presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes, faz um balanço da reunião:
Atendendo a um requerimento, o Secretário de Obras, José Cornélio de Oliveira, participou da reunião da Câmara Municipal da última segunda-feira (24) para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a demora das obras de drenagem pluvial que estão sendo realizadas próximas à Câmara.
A próxima reunião ordinária dos vereadores de Pará de Minas será na próxima segunda-feira, 31 de outubro, com início às 18h na Câmara Municipal, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, bairro Senador Valadares.
