Na última segunda-feira, 12 de setembro, aconteceu a 29ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022 com a presença dos 17 vereadores e apenas dois Projetos de Leis foram apresentados, discutidos, votados e aprovados, são eles:
Projeto de Lei Ordinária n° 116/2022 de autoria do executivo Municipal que ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde, da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CISURG OESTE e dá outras providências. Esta proposição recebeu uma emenda e foi aprovada por 16 votos a 0 em duas votações.
Projeto de Lei Ordinária n° 119/2022 de autoria dos vereadores Irene melo Franco, Léo do Depósito e Ronnie Barbosa que institui em Pará de Minas o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas e dá outras providências foi aprovado por 15 votos a 0 em duas votações.
Além desses Projetos de Lei, várias Moções de Aplausos e mais de 20 requerimentos foram votados e aprovados. Mas o que chamou a atenção de todos foi o pronunciamento feito na Tribuna Livre do Legislativo Paraminense pelo cidadão Leonardo Xavier Assunção. Ele abordou o Projeto de Lei Ordinária N° 57/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão.
A matéria dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal 10.098/2000 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena no Município de Pará de Minas e dá outras providências.
O presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes, faz balanço positivo da reunião ordinária da última segunda-feira:
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas vai acontecer na segunda-feira, 19 de setembro, às 18h.
